É verdade. Parece que o fim da Dupla Tributação para quem compra carro novo em Portugal está a chegar ao fim. Em Portugal, o IVA incide sobre o antigo IA, actual ISV. O facto de se aplicar o IVA a uma base tributável onde está incluído o ISV, faz com que estejamos perante Dupla Tributação, normalmente descrita por "imposto sobre imposto". Esta Dupla Tributação vai contra as regras comunitárias e deu origem um processo de infracção instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal, processo esse que teve que ser recomeçado quando os nossos governantes chico-espertos resolveram alterar o imposto sobre o qual incidia o IVA, passou de IA para ISV, com isso ganharam algum tempo e mais alguns euros dos nossos bolsos.

As boas notícias são que o Ministro das Finanças já declarou que o Governo vai abolir essa Dupla Tributação (mais não faz que a sua obrigação). Resta-nos esperar pela forma como o Governo vai compensar a falta de receitas que daí advier.

Segundo um estudo efectuado pelo ACP, a quem devemos agradecer a batalha pelo fim desta violação das regras comunitárias, cerca de 60% do preço de um carro de segmento médio comprado em Portugal é imposto.

Cumprimentos,

Caro Pedro, não tenhamos ilusões. O Estado encontrará forma de "compensar" essa perda com um outro qualquer imposto...

Tipo agravar o IA em 20%. Ou qualquer contabilidade criativa do género. O condutor português continuará a carregar o sistema fiscal às costas, ninguém se iluda.

Boas!
Estes nossos governantes costumam dar com uma mão e tirar com as duas! A ver vamos...